Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Decreto nº 5.866, de 3 de agosto de 2006.

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, celebrada em Brasília, em 7 de março de 2002.

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Ministério Público lança campanha contra turismo sexual em AL

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.